É uma das perguntas que mais recebemos. A resposta curta: a ART é indispensável, mas sozinha ela não garante nada. Na fiscalização, o que é avaliado é a máquina que está na sua planta, funcionando, com as pessoas que a operam.
O que a ART é
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) registra no CREA qual profissional legalmente habilitado é responsável por um serviço de engenharia. Na adequação à NR-12, ela acompanha a análise de riscos, os projetos e o laudo final. É o que dá validade técnica a esses documentos e identifica quem responde por eles.
Quando a ART protege a sua empresa
A ART cumpre o seu papel quando aquilo que foi documentado corresponde ao que existe de fato na máquina. Para isso, confira se:
- As proteções e dispositivos descritos no laudo estão instalados e funcionando.
- Nenhum dispositivo de segurança foi desativado, contornado ou "jampeado" para ganhar tempo na produção.
- O databook da máquina está completo: análise de riscos, projetos, certificados dos dispositivos, manual e procedimentos.
- Operadores e equipe de manutenção foram treinados, e os treinamentos estão registrados.
- A manutenção preserva as proteções: uma grade retirada e não recolocada desfaz a adequação.
Quando a ART deixa de valer para a máquina atual
Se a máquina foi modificada depois da adequação, por exemplo com um novo ferramental, outra velocidade, mudança no comando ou realocação, o risco pode ter mudado. Nesse caso a análise de riscos precisa ser revista e a documentação atualizada.
Pense na ART como a assinatura de um projeto. Ela só vale enquanto o projeto continua de pé na máquina.